Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para revisão e elaboração de indicadores de monitoramento dos instrumentos de Indutores da Função Social da Propriedade da Plataforma de Monitoramento da Implementação do Plano Diretor Estratégico.

ALTERADO

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA - FSPU

INDICADORES

1. Portaria SGM nº 182/2024 - Inclui o inciso VI ao art. 2º.
2. Portaria SGM nº 209/2024 - Inclui a alínea "b" ao inciso IV do art. 2º.