| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/12/1993 |
| Data de publicação | 31/12/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DE USO A TITULO PRECARIO E GRATUITO DE VIA PUBLICA DA REGIONAL DE SANTANA-TUCURUVI P/ A UNIAO DAS SOCIEDADES ESPIRITAS DO ESTADO DE SP. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/12/1993 , p. 81 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/ST |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PERMISSÃO DE USO |
