| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/12/1990 |
| Data de publicação | 21/12/1990 |
| Ementa |
VEDA CONCESSAO DE TERMOS DE PERMISSAO DE USO E TERMOS PROVISORIOS PARA NOVOS PONTOS DE AMBULANTES E/OU PRESTADORES DE SERVICOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/12/1990 , p. 20 |
| Revogações |
P 7/92(SAR-AR/ST)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/ST |
| Palavras-chave |
AMBULANTE LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS |
| Alterações |
P 7/92(SAR-AR/ST)-REVOGA A PORTARIA |
