| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/11/1989 |
| Data de publicação | 01/12/1989 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DISCIPLINA QUANTO AO COMERCIO DE AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO AMBITO TERRITORIAL DE SUA COMPETENCIA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/12/1989 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/LA |
| Palavras-chave |
AMBULANTE PROIBIÇÃO |
