| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/02/1992 |
| Data de publicação | 06/02/1992 |
| Ementa |
CONSTITUI GT P/PROPOR A REGULAMENTACAO PREVISTA NO ART.15 DA L 10315/87 SOBRE EDIFICACOES DOTADAS DE ABRIGO PARA RECIPIENTES DE LIXO, SITUADO NO ALINHAMENTO DA VIA PUBLICA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/02/1992 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
