| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/12/1992 |
| Data de publicação | 30/12/1992 |
| Ementa |
DISPENSA APRESENTACAO DE INFORMACOES SOLICITADAS NO ART.20 DO DEC.31089/92 PARA OBTENCAO PELA TELESP DE PERMISSAO DE USO PARA INSTALACAO DE CABINAS TELEFONICAS EM ESPACOS PUBLICOS QUANDO SE TRATAR DE SUBSTITUICAO DE "ORELHOES". |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/12/1992 , p. 107 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PERMISSÃO DE USO SERVIÇO PÚBLICO TELEFONES PERMISSÃO DE USO - NORMAS |
