Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 23/12/1987 |
Data de publicação | 24/12/1987 |
Ementa |
DETERMINA QUE O DISPOSTO NO PAR 4 DO ART.775 DO ATO 663/34 ACRESCIDO DA LEI 5819/61 NAO SE APLICA A CATEGORIA DE USO R1 E R2-03 E A SUBCATEGORIA DE USO R2-01. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 24/12/1987 , p. 16 |
Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
Palavras-chave |
AFASTAMENTO E RECUO |