| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/12/1998 |
| Data de publicação | 31/12/1998 |
| Ementa |
ESTABELECE QUE OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NOS BOLSOES DE AMBULANTES TEM QUEOBEDECER AS NORMAS DA ABNT. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/12/1998 , p. 8 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
AMBULANTE COMÉRCIO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
