| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/12/1998 |
| Data de publicação | 15/12/1998 |
| Ementa |
BANCAS DE JORNAIS/REVISTA DEVEM REQUERER TERMO DE PERMISSAO DE USO DAS MAQUINAS DE REFRIGERANTES NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS QUE PERTENCEREM. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 15/12/1998 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO BANCA DE JORNAL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS MULTA PERMISSÃO DE USO TRIBUTOS - BANCAS DE JORNAL BEBIDA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
