| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/10/1991 |
| Data de publicação | 09/10/1991 |
| Ementa |
DETERMINA QUE AS ADMINISTRACOES REGIONAIS DEVERAO CONSTITUIR COMISSOES DO COMERCIO AMBULANTE, NOS TERMOS DO ART.7 DA LEI 11039/91. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/10/1991 , p. 97 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
AMBULANTE COMÉRCIO COMISSÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL |
