| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/09/1988 |
| Data de publicação | 22/09/1988 |
| Ementa |
APROVA FORMULARIO-PADRAO "MEMORANDO NUMERO DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS", COM DADOS NECESSARIOS AO CALCULO DO ISS INCIDENTE SOBRE AS CONSTRUCOES, PARA FINS DE EMISSAO DE AUTOS DE CONCLUSAO, CONSERVACAO OU REGULARIZACAO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/09/1988 , p. 24 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
