| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/06/1996 |
| Data de publicação | 12/06/1996 |
| Ementa |
PLACAS E PLAQUETAS RETIRADAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, APOS 60 DIAS DO VENCIMENTO, PODERAO SER DESTRUIDAS OU REAPROVEITADAS PELA ADMINISTRACAO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/06/1996 , p. 26 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES BEM PÚBLICO PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - FISCALIZACAO |
