| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/09/1985 |
| Data de publicação | 03/09/1985 |
| Ementa |
AUTORIZA A VENDA DE "CARTOES DE NATAL", NO PERIODO DE 151185 A 150186,NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, POR ENTIDADES BENEFICIENTES E DE NOTORIO CUNHOASSISTENCIAL. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 03/09/1985 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO ENTIDADE LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS |
