| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/08/1989 |
| Data de publicação | 26/08/1989 |
| Ementa |
INSTITUI GT P/APRESENTAR DIRETRIZES QUE ESTABELECA MELHOR POLITICA DE FISCALIZACAO NA AREA DE USO E OCUPACAO DO SOLO DESENVOLVIDA PELAS AR'S. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/08/1989 , p. 36 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO GRUPO DE TRABALHO - GT ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
