| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/06/1985 |
| Data de publicação | 13/06/1985 |
| Ementa |
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A PORT.843/81(SAR), QUE CONCEDE LICENCA ESPECIAL, EM CARATER EXCEPCIONAL, NO PERIODO DE 1 A 30 DE JUNHO, PARA O COMERCIO PROVISORIO DE FOGOS DE ESTAMPIDO OU DE ARTIFICIO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/06/1985 , p. 61 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO FOGOS DE ARTIFÍCIO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
