| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/04/1986 |
| Data de publicação | 10/04/1986 |
| Ementa |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EXPEDICAO DE LICENCA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIEM COM FOGO DE ESTAMPIDO OU ARTIFICIO. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 10/04/1986 , p. 30 |
| Revogações |
P 1411/86(SAR)-REVOGA A PORTARIA. |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO FOGOS DE ARTIFÍCIO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
P 1411/86(SAR)-REVOGA A PORTARIA. |
