Regra as condições para cadastramentos de unidades imobiliárias adquiríveis por meio de utilização de Carta de Crédito Habitacional, mediante solicitação dos proprietários.

REVOGADO(A)

1. Portaria SEHAB nº 34/2024 - revoga a portaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

CARTA DE CRÉDITO HABITACIONAL

PROGRAMA PODE ENTRAR

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

IMÓVEL

REGRAS

EDITAL DE CHAMAMENTO

1. Instrução Normativa SEHAB nº 6/2022 - Autoriza a atualização do valor limite das unidades habitacionais das operações vinculadas ao programa Pode Entrar, quando da contratação dos proponentes, nas modalidades Entidades e Empresas, doravante limitado a R$ 200.000,00 por unidade habitacional nas operações (Art. 3º. Inciso I c, II c desta Portaria).
2. Instrução Normativa SEHAB n° 7/2022 -  Autoriza a atualização do valor limite das unidades habitacionais das operações vinculadas ao programa Pode Entrar, quando da contratação dos proponentes, nas modalidades Entidades e Empresas, doravante limitado a R$ 200.000,00 por unidade habitacional nova e R$ 266.000,00 para as unidades de retrofit/reforma.(Art. 3º. Inciso I c, II c desta Portaria).