| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/12/1993 |
| Data de publicação | 24/12/1993 |
| Data de republicação | 29/01/1994 |
| Ementa |
ALTERA A P 62/92 QUE DISPOE S/ ATENDIMENTO AS FAMILIAS EM SITUACOES DE RISCO DE VIDA; AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE O ATENDIMENTO EM ATE 5 VEZES O VALOR FIXADO NO ITEM 2 DA PORTARIA, POR FAMILIA BENEFICIADA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/01/1994 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - NORMAS CALAMIDADE PÚBLICA |
