| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/01/2003 |
| Data de publicação | 08/01/2003 |
| Ementa |
IMPLANTA O REGISTRO CADASTRAL DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA AREADE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE LOTEAMENTOS PARA O PROGRAMA DE REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/01/2003 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS CONSTRUÇÃO CLANDESTINA CADASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
