| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/09/1990 |
| Data de publicação | 26/09/1990 |
| Ementa |
APROVA AS NORMAS DO ANEXO I, INTEGRANTE DESTA PORTARIA, P/O CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS, PRESTADORAS DE SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA NO CAMPO DAS HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/09/1990 , p. 24 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR ENTIDADE CADASTRO |
| Alterações |
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