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  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 579 DE 25 DE SETEMBRO DE 1990
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 579 de 25 de Setembro de 1990)

Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria.