| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/08/2000 |
| Data de publicação | 24/08/2000 |
| Ementa |
INSTITUI GRUPO TECNICO ESPECIAL DE ANALISE - GTEA PARA PROCEDER A ANALISE TECNICA E DECIDIR OS PEDIDOS DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES EM SEHAB COM BASE A L 11522/94 - CONSTRUCOES CLANDESTINAS (OUTORGA ONEROSA). |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/08/2000 , p. 12 |
| Revogações |
P 396/12(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
IMÓVEL OBRAS CONSTRUÇÃO CLANDESTINA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS GRUPO TÉCNICO ESPECIAL DE ANÁLISE - GTA |
| Alterações |
P 396/12(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
