| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/06/1993 |
| Data de publicação | 19/06/1993 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA A SERVIDOR P/ASSINAR CONTRATOS DE ADMISSAO E DISPENSA DEEMPREGADOS, DECLARACAO DE OPCAO DO FGTS, CARTEIRA DE TRABALHO, INFORME/RETENCAO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, NO AMBITO DO FUNAPS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/06/1993 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
