| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/07/1999 |
| Data de publicação | 28/07/1999 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DE APROV PARA REPRESENTAR A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA FORMALIZAR O "TERMO DE COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARCELADO DO VALOR DA OUTORGA ONEROSA", CONFORME O DECRETO 38080/99 (CONSTRUCOES CLANDESTINAS). |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/07/1999 , p. 12 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
DÍVIDA ATIVA OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO CLANDESTINA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DÉBITO FISCAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA OPERAÇÃO URBANA OPERAÇÃO INTERLIGADA CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
| Alterações |
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