| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/03/1989 |
| Data de publicação | 23/03/1989 |
| Ementa |
FIXA VALORES LIMITES DE AUXILIOS A SEREM CONCEDIDOS POR INTERMEDIO DE HABI, ATRAVES DA DOTACAO ORCAMENTARIA CORRESPONDENTE A ATIVIDADE HABITACIONAL. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/03/1989 , p. 21 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - NORMAS |
