| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/10/2005 |
| Data de retificação | 28/10/2005 |
| Data de publicação | 27/10/2005 |
| Ementa |
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DA DECLARACAO DE CADASTRO IMOBILIARIO - DCI RELATIVA AO IPTU. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/10/2005 , p. 24 |
| Revogações |
P.106/05-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO DOCUMENTAÇÃO CADASTRO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INFORMÁTICA INTERNET SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PRAÇA DE ATENDIMENTO |
| Alterações |
P.106/05-REVOGA A PORTARIA |
