CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 92 de 13 de Julho de 2006)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 13/07/2006
Data de publicação 14/07/2006
Data de republicação 15/07/2006
Ementa

Dispõe sobre o depósito administrativo instituído pelo artigo 43 da Lei Municipal n.º 14.107, de 12 de dezembro de 2005.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/07/2006 , p. 75
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

CONSELHO

DEPÓSITO BANCÁRIO

DIÁRIO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO

IMPRESSO OFICIAL

PROCESSO - RECURSOS

RECURSOS FINANCEIROS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RECURSOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO

PRAÇA DE ATENDIMENTO