| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/07/2006 |
| Data de publicação | 14/07/2006 |
| Ementa |
Estabelece os procedimentos para concessão de incentivos fiscais a cinemas, nos termos da Lei nº 13.712, de 7 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 45.682, de 30 de dezembro de 2004. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/07/2006 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF |
| Palavras-chave |
CENTRO DE COMPRAS CONVÊNIO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL CINEMA FISCALIZAÇÃO IMPRESSO OFICIAL INGRESSOS TERMO DE COOPERAÇÃO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF PATROCÍNIO CONTRAPARTIDA INCENTIVO CULTURAL |
| Temas Relacionados |
Urbanismo e Licenciamento - SMUL |
