CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 88 de 13 de Julho de 2006)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 13/07/2006
Data de publicação 14/07/2006
Ementa

Estabelece os procedimentos para concessão de incentivos fiscais a cinemas, nos termos da Lei nº 13.712, de 7 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 45.682, de 30 de dezembro de 2004.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/07/2006 , p. 19
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

Palavras-chave

CENTRO DE COMPRAS

CONVÊNIO

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CINEMA

FISCALIZAÇÃO

IMPRESSO OFICIAL

INGRESSOS

TERMO DE COOPERAÇÃO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

INCENTIVO FISCAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

PATROCÍNIO

CONTRAPARTIDA

INCENTIVO CULTURAL

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