INDICE DE REAJUSTE TARIFARIO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA PUBLICADO PELA ANEEL.-9,8%.
PORTARIA 186/09 - SF
Divulga o índice de reajuste tarifário dos serviços de iluminação pública fixados pela ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica para os fins do disposto no § 2º do artigo 4º da Lei nº 13.479/2002.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 13.479/2002 e, em especial, no § 3º do artigo 1º do Decreto Municipal nº 47.259/2006,
D I V U L G A:
O índice de 9,8% para o reajuste tarifário dos serviços de iluminação pública, publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, através da Resolução Homologatória nº 846 de 30 de junho de 2009.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo