| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/05/2017 |
| Data de publicação | 25/05/2017 |
| Ementa |
Normatiza a concessão temporária de áreas públicas para a realização de eventos com até 250 pessoas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/05/2017 , p. 10 |
| Origem |
PREFEITURA REGIONAL DE SANTANA / TUCURUVI - PR/ST |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS BEBIDA ALCÓOLICA BEBIDA CAPACIDADE COMÉRCIO COMÉRCIO EVENTO EXPLORAÇÃO COMERCIAL NORMA SÃO MATEUS SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL VENDA VENDA ILEGAL |
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