CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 93 de 30 de Junho de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 30/06/2023
Data de publicação 03/07/2023
Ementa

Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/07/2023 , p. 55
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU

CAMPO LIMPO

IMÓVEL PARTICULAR