CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 77 de 21 de Junho de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 21/06/2023
Data de publicação 22/06/2023
Ementa

Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/06/2023 , p. 49
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

PERUS

CANALIZAÇÃO

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

IMÓVEL PARTICULAR