| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/05/2026 |
| Data de publicação | 07/05/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA para o exercício de 2027, no âmbito da Procuradoria Geral do Município - PGM |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/05/2026 , p. 80 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA |
