CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 50 de 7 de Maio de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 07/05/2019
Data de publicação 08/05/2019
Ementa

Dispõe sobre o processamento das Requisições de Pequeno Valor pelo Núcleo de Precatórios da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/05/2019 , p. 18
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

NÚCLEO DE PRECATÓRIOS

PEQUENO VALOR

PAGAMENTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJ-SP

Alterações

 

  1. Portaria PGM n° 61/2020 -  Altera artigos 4°, 7°, 8°, 9° e 10 da Portaria.
  2. Portaria PGM n° 12/2025 -  Altera artigos 7º, 9º e 10.