CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 39 de 4 de Abril de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 04/04/2025
Data de publicação 07/04/2025
Ementa

Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria PGM/G n° 146/2017.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/04/2025 , p. 155
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS

MEMBROS