Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 04/04/2025 |
Data de publicação | 07/04/2025 |
Ementa |
Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria PGM/G n° 146/2017. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/04/2025 , p. 155 |
Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS MEMBROS |