CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 23 de 21 de Março de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 21/03/2019
Data de publicação 22/03/2019
Ementa

Estabelece, no âmbito do Programa de Despesas para Aperfeiçoamento dos Integrantes da Carreira de Procurador do Município, o valor máximo e o período de execução da despesa prevista no inciso IV, do artigo 1º, da Portaria PGM nº 15/15, aprova o prazo, o formulário próprio, os documentos que deverão instruí-lo e o procedimento para o reembolso

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/03/2019 , p. 23
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

SERVIDORES - REEMBOLSO DE DESPESAS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB

REQUERIMENTO