CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 197 de 17 de Novembro de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 17/11/2025
Data de publicação 18/11/2025
Ementa

Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de José Bonifácio, necessários à implantação do melhoramento público “Prolongamento da Rua Agrimensor Sugaya”,

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/11/2025 , p. 127
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

IMÓVEL PARTICULAR

IMPLANTAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO

RUA

JOSÉ BONIFÁCIO