| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/08/2026 |
| Data de publicação | 12/08/2026 |
| Ementa |
Altera a PORTARIA Nº 21/2025-PGM.G |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/08/2026 , p. 104 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA À SAÚDE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO |
