| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/08/2026 |
| Data de publicação | 04/08/2026 |
| Ementa |
Altera a composição do Comitê de Acompanhamento Especial da Reforma Tributária (CAERT) no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, criado pela Portaria PGM nº 232, de 8 de dezembro de 2025. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/08/2026 , p. 123 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
