CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 149 de 20 de Outubro de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 20/10/2023
Data de publicação 23/10/2023
Ementa

Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/10/2023 , p. 42
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO - DESAP

IMÓVEL PARTICULAR

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

VILA CURUÇÁ

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI