| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/07/2026 |
| Data de publicação | 27/07/2026 |
| Ementa |
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, destinado a estudar, planejar e propor as diretrizes, fluxos e procedimentos para a consolidação de informações necessárias ao registro contábil de provisões e à evidenciação de passivos contingentes decorrentes de demandas judiciais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/07/2026 , p. 90 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT PASSIVO CONTINGENTE JUDICIAL |
