CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 143 de 22 de Setembro de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/09/2023
Data de publicação 25/09/2023
Ementa

Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/09/2023 , p. 52
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP

IMÓVEL PARTICULAR

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

SÃO MATEUS

ÔNIBUS - TERMINAL

TERMINAL SÃO MATEUS