| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/02/2019 |
| Data de publicação | 15/02/2019 |
| Ementa |
Altera parcialmente a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 214/2018 PGM/GAB para a análise da dívida de precatórios (regime especial) informada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/02/2019 , p. 17 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT PRECATÓRIO JUDICIAL DÍVIDA TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJ-SP |
