CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 133 de 16 de Setembro de 2024)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 16/09/2024
Data de publicação 17/09/2024
Ementa

Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, necessários à implantação do Parque Linear Ribeirão Caulim – Fase III.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/09/2024 , p. 58
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP

IMÓVEL PARTICULAR

IMPLANTAÇÃO

PARQUE LINEAR RIBEIRÃO CAULIM

PARELHEIROS