CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 101 de 18 de Novembro de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 18/11/2021
Data de publicação 19/11/2021
Ementa

Altera parcialmente a composição da Comissão Especial de Julgamento de Requerimentos de Compensação instituída pela Portaria nº 60/2019 PGM/G.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/11/2021 , p. 51
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

COMISSÃO ESPECIAL

PRECATÓRIO JUDICIAL