| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/09/1990 |
| Data de publicação | 04/09/1990 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR A MEDIDA PROVISORIA 192/90 SOB O PRISMA DA POSSIBILIDADE JURIDICA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/09/1990 , p. 2 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
