| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/10/1997 |
| Data de publicação | 30/10/1997 |
| Ementa |
CONSTITUI GT PARA APRESENTAR ANALISE JURIDICA DO ANTEPROJETO DO CODIGO DO MEIO AMBIENTE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/10/1997 , p. 17 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
MEIO AMBIENTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
