| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/09/1996 |
| Data de publicação | 07/09/1996 |
| Ementa |
CONSTITUI GT PARA PROMOVER ESTUDOS PARA ESCLARECIMENTO QUANTO AO PROCEDIMENTO DE QUITACAO, NA ORIGEM, DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS COM CHEQUES. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 07/09/1996 , p. 16 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
CHEQUE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
P 504/96(PGM)-PRORROGA POR 30 DIAS O PRAZO ASSINALADO NA PORTARIA |
