| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/04/1990 |
| Data de retificação | 17/04/1990 |
| Data de publicação | 12/04/1990 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO P/ PROMOVER LEVANTAMENTO DAS MEDIDAS NECESSARIAS A ADEQUACAO DA ACAO ADMINISTRATIVA AOS DISPOSITIVOS DA NOVA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 12/04/1990 , p. 1 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO COMISSÃO ESPECIAL |