Portaria nº   856   de   15    de julho de 2024

Processo SEI 6011.2024/0001398-9

Designa representantes para compor o Comitê de Mudanças Climáticas criado pelo Protocolo de Intenções firmado entre o Consórcio Intermunicipal Grande ABC e o Município de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Protocolo de Intenções firmado entre o Consórcio Intermunicipal Grande ABC e o Município de São Paulo, com a finalidade de desenvolver a cooperação técnica para a execução da ação metropolitana pelo clima a fim de promover estratégias para a saúde ambiental, a justiça climática e a mitigação do impacto da mudança do clima;

CONSIDERANDO que para alcançar o objeto pactuado no aludido Convênio, foi prevista a constituição do Comitê de Mudanças Climáticas;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Senhor José Renato Nalini, RF 931.730.9, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas, da Secretaria do Governo Municipal, para representar o Município de São Paulo no acompanhamento da implantação do Protocolo de Intenções celebrado entre o Consórcio Intermunicipal Grande ABC e o Município de São Paulo, nos termos da Cláusula Oitava do referido Protocolo.

Art. 2º Designar os servidores abaixo elencados para, representando o Município de São Paulo, compor o Comitê de Mudanças Climáticas, de que trata a Cláusula Segunda, item 2.1, do Protocolo de Intenções celebrado entre o Consórcio Intermunicipal Grande ABC e o Município de São Paulo.

I) Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas -SGM

Titular: André Previato, RF 926.999.1

Suplente: Ludmila Mello de Amorim, RF 921.843.2

II) Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Titular: Denise Gonçalves Lima Malheiros, RF 698.983.7

Suplente: Sarita Tobias de Andrade, RF 810.601.1

III) Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito

Titular: Carlos Henrique de Campos Costa, RF 891.549.1

Suplente: Nicolas Xavier de Carvalho, RF 897.226.5

IV) Secretaria Municipal do Verde do Meio Ambiente

Titular: Laura Lucia Vieira Ceneviva, RF 599.168.4

Suplente: Débora Cristina Santos Diogo, RF 779.682.0

Art. 3º Fica delegada ao Secretário Executivo de Mudanças Climáticas a competência para designar os membros do Comitê de que trata o artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   15     de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato  106595529